Câmara abrirá processo administrativo para apurar conduta da vereadora Marly Quental

A mesa diretora da Câmara Municipal do Cedro informou que irá instaurar um procedimento administrativo para apurar a conduta da vereadora Marly Quental (PSB) em uma suposta irregularidade praticada pela parlamentar ao enviar um ofício ao prefeito do município, Antonio Leite (PR), nesta terça-feira (02). O ofício da vereadora, numerado de 01/2018, questiona a data de pagamento dos servidores da folha dos 40% da educação. O documento foi encaminhado à prefeitura e lido em carro de som em nome da Casa Legislativa Miguel Rufino.

Nesta quarta-feira (03), a mesa diretora emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que a vereadora cometeu irregularidade ao enviar o ofício em nome da casa legislativa. A nota diz que o documento elaborado pela parlamentar não tem valor legal, pois o primeiro ofício do ano da câmara (nº 01/2018) trata sobre encaminhamento de projeto de lei nº 482/2017, aprovado pela casa em 31 de dezembro.

A nota afirma também que a vereadora descumpriu o regimento interno da câmara, que prevê emissão de ofício somente pela mesa diretora, através do presidente da casa. Por essa razão, Marly terá sua conduta apurada através de procedimento administrativo. A instauração do processo deve ocorrer na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO CEDRO

TENDO EM VISTA A NOTA DIVULGADA NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2018 PELA SENHORA VEREADORA MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE, EM QUE A MESMA PUBLICA CONTEÚDO DE OFÍCIO Nº 01/2018 QUE TRATA DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE PAGAMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS EM NOME DA CÂMARA DE VEREADORES DE CEDRO, A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES VEM A PÚBLICO ESCLARECER QUE NÃO EMITIU E NEM AUTORIZOU A EMISSÃO DO REFERIDO OFÍCIO E SEU ENCAMINHAMENTO AO SR. PREFEITO DO CEDRO ANTONIO INOCÊNCIO LEITE, QUESTIONANDO IRREGULARIDADE DE PAGAMENTO DE SERVIDORES. PRINCIPALMENTE PELO FATO DE QUE A CÂMARA ESTÁ EM PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR (15 DE DEZEMBRO DE 2017 ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2018).

RESSALTAMOS QUE O OFÍCIO DE Nº 01/2018 DATADO DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2018 DA VEREADORA MARLY QUENTAL, NÃO CONDIZ COM A VERDADE. TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO VERDADEIRO DE Nº 01/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL FOI ASSINADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, O SR. MIGUEL INOCÊNCIO LEITE, E TRATA SOBRE O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 482/2017, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 AO SR. ANTONIO INOCÊNCIO LEITE, PREFEITO DO MUNICÍPIO.

ESCLARECEMOS AINDA QUE A VEREADORA DESCUMPRIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EIS QUE SOMENTE A MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, PODERÁ EMITIR OFÍCIO EM NOME DA CÂMARA. POR ESSA RAZÃO, A MESA DIRETORA TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ATRAVÉS DE UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A CONDUTA DA VEREADORA MARLY QUENTAL PARA QUE NÃO OCORRA DIVULGAÇÕES QUE NÃO REFLETEM A VONTADE DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL, MAS SOMENTE A OPINIÃO PESSOAL DA VEREADORA MARLY, JÁ QUE NÃO FOI APROVADO EM PLENÁRIO.

CEDRO-PE, 03 DE JANEIRO DE 2018.

MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO CEDRO

- MIGUEL INOCÊNCIO LEITE

PRESIDENTE

-JOSÉ GALVÃO NETO

1ª SECRETÁRIO

-ANNA CAROLINE SANTOS TAVARES

2ª SECRETÁRIA