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Procon-PE regulamenta cobrança de pizza com mais de um sabor

  • Fonte: Folha PE
  • 28 de dez. de 2016
  • 1 min de leitura

Pizzarias e restaurantes pernambucanos têm até o dia 15 de janeiro para se adequar à nota técnica que o Procon-PE elaborou em relação à cobrança da pizza pela mais cara quando o consumidor escolhe uma pizza de mais de um sabor. Para o órgão, a prática é abusiva e configura vantagem excessiva sobre o consumidor.


Segundo o Procon, alguns restaurantes, ao venderem a massa de dois sabores, cobram pelo sabor mais caro. O entendimento é que o razoável a ser feito é a soma dos valores de cada pizza, seguido da divisão por dois.


Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência do Procon estão sujeitos à autuação. O documento foi enviado ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pernambuco e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), exigindo a adequação dos estabelecimentos para prática do preço médio e cobrança devida.


Após o término do prazo de adequação, o órgão realizará fiscalizações nos estabelecimentos e os consumidores que se sentirem lesados também poderão denunciar pelo telefone 0800 282 1512.


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