Na última sessão do ano: Câmara de Cedro deve votar projetos polêmicos

Está marcada para essa quinta-feira (14) a última sessão ordinária do ano na câmara de vereadores de Cedro. Os parlamentares possivelmente irão analisar e votar duas propostas polêmicas sugeridas pelo prefeito Josenildo Soares (PSB), que encerra o seu mandato no dia 31 desse mês.

A primeira proposta a ir a plenário deve ser o Projeto de Emenda à Lei Orgânica- PEL 001. A emenda propõem a limitação na nomeação de cargos em comissão, reduzindo o livre recrutamento e estabelecendo que 80% dos nomeados sejam servidores efetivos que já integram o quadro da administração municipal. Com apenas 20% de autonomia para livre recrutamento, a futura gestão só teria a liberdade de nomeação para os cargos de secretário, adjuntos, diretores e coordenadores de escola. Cargos de chefia, assessoramento e gestão, que antes podiam ser ocupadas por qualquer pessoa escolhida pelo prefeito, caso a proposta seja aprovada, só poderão ser ocupados por efetivos.

Segundo o vereador oposicionista, Aldenir Santos (PT), caso confirmada, a proposta vai paralisar a próxima gestão. “Essa proposta é fruto do sentimento de vingança que tomou conta do prefeito desde a derrota do seu grupo nas eleições. Espero que os vereadores não incorram no erro de defender interesses particulares de um administrador que tem se mostrado ser contra os interesses do povo”, declarou o parlamentar.

Outro projeto polêmico que deve ser apreciado é o PL 452/2016, também proposto pelo prefeito. O texto da proposta propõem a permuta de um terreno pertencente ao município, localizado na Rua Tiradentes (Centro), por um lote particular em nome do empresário Kirley Augusto, localizado no Sítio Cedro Velho.

Descrição dos terrenos:

Terreno do município: Área total de 294,00 metros quadrados. (Rua Tiradentes, centro)

Terreno particular: Área total de 27.855,00 metros quadrados. (Sítio Cedro Velho, zona rural)

O parágrafo 2º do texto do projeto diz que os terrenos tem preços rigidamente equivalentes, correspondentes a um valor total de 178.181,00 (cento e setenta e oito mil reais e cento e oitenta e um reais). Os valores são resultado de avaliações feitas pela própria prefeitura. Alguns especialistas afirmam que os preços são incompatíveis, sendo que pela localização central do terreno do município, esse seria avaliado em um valor superior ao terreno do empresário. Vale lembrar que Kirley Augusto é um forte aliado do prefeito, com o qual ele mantém laços estreitos desde 2008.

A sessão para apreciação e votação desses dois projetos está programada para começar às 9h00 na câmara municipal.