Câmara ignora rombo de R$ 3 milhões no Fundo de Previdência e aprova as contas do prefeito de Serrit

Nesta sexta, 02/12, o Plenário da Câmara de Vereadores de Serrita, no sertão de Pernambuco, aprovou por oito votos a derrubada do parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco que rejeitou as contas do exercício de 2012.

O TCE-PE identificou, além de outras falhas, um rombo de R$ 3 milhões no FUNPRESE – Fundo de Presidência dos Servidores de Serrita, uma prática conhecida por retenção previdência onde se desconta no contracheque e não repassa ao Fundo.

Na prática, o prefeito Carlos Cecílio (PSD) escapou de uma condenação inédita. Apesar de colecionar condenações nos diversos tribunais nos 16 anos de mandato, o gestor nunca foi condenado pela Câmara de Vereadores. Caso quatro vereadores votassem a favor do parecer do TCE, ele ficaria inelegível por oito anos.

Em novembro deste ano, o Juiz da Comarca de Serrita bloqueou as contas e bens do prefeito a fim de garantir o ressarcimento aos cofres municipais em virtude do mencionado rombo. Por sua vez, a maioria absoluta dos vereadores ignorou o rombo nos cofres públicos. A decisão da Câmara, porém, não interfere em nada na ação judicial, pois são decisões distintas.

A assessoria jurídica da oposição deve analisar a consistência técnica e a fundamentação jurídica do parecer da Comissão de Finanças, condições essenciais para reverter uma decisão do TCE. A simples votação de 2/3 do Plenário não garante a derrubada da rejeição.

Novamente, após o encerramento da sessão, a população voltou a vaiar os vereadores pela decisão. Em contrapartida, os partidários do prefeito soltaram fogos de artifício nos quatro cantos da cidade.

VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA APROVAÇÃO:

– Buda;

– Carlos Peixoto;

– Chico de Nil;

– Erik Balbino;

– Heron Canejo;

– Isac Sampaio;

– Júnior de Alfredo;

– Reinaldo do Hospital;

VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA A APROVAÇÃO:

– Daniele Saraiva;

– Galdino Cruz;

– Ronildo Oliveira.