Concurso público da prefeitura de Cedro pode ser cancelado por determinação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu essa semana todos os concursos públicos municipais em andamento. A medida é válida também para o concurso organizado pela prefeitura municipal de Cedro, que estava previsto para acontecer em agosto.

A ação do Tribunal tem o objetivo de fazer com que os gestores cumpram integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, não gerando despesas para os cofres municipais nos últimos seis meses de gestão. Além disso, com a proximidade das campanhas eleitorais, o órgão tenta prevenir usos político eleitoral dos certames.

A prefeitura de Cedro ainda não confirmou oficialmente o cancelamento do concurso público, no entanto, o presidente do TCE já enviou a notificação da nova medida a todos os gestores municipais. Caso descumpra a norma, o gestor pode ter suas contas referentes ao exercício de 2016 rejeitadas, pagar multa ou responder judicialmente à desobediência.