“As nomeações do concurso de Serrita-PE só devem acontecer em 2017”, alerta advogado

Nesta quinta, 02, o advogado Kildade Melo Pordeus protocolou as “contra-razões de apelação” na Comarca de Serrita-PE que versa sobre o concurso público da prefeitura. Desde março de 2014 o processo se arrasta sem uma solução definitiva, causando angústia nos aprovados.

Na época, duas candidatas ingressaram com um Mandato de Segurança, antes da prova escrita, pedindo a remoção de um simples item do edital. Segundo a ação, a prefeitura incluiu a pontuação por tempo de serviço na composição da Prova de Títulos (2ª fase), o que beneficia os servidores contratados e comissionados. Estes são escolhidos a dedo pelo gestor municipal.

Percebendo uma desvantagem avassaladora, as impetrantes recorreram à Justiça, a qual vem determinando a remoção do item ilegal. Mas de lá pra cá, o prefeito insiste em ingressar com recursos. Está tudo parado. De tanto atrapalhar, acabou atrapalhando. As fases seguintes (Prova de Títulos, Prática, Homologação e Nomeação) não têm previsão. Mesmo já tendo perdido três recursos no Tribunal de Justiça, ingressou recentemente com uma Apelação, o que motivou as contra-razões.

“Espero que o desembargador mantenha o teor das decisões anteriores, ou seja, a retirada da pontuação por tempo de serviço. Do jeito que está no edital, o concurso de Serrita é uma forma de beneficiar os apaniguados políticos. Nada mais é que um concurso interno de efetivação”, pontuou Dr. Kildare Pordeus.

Para o advogado, “o resultado prático de tantos recursos sem cabimento, mas capazes de postergar, é que a nomeação dos aprovados caberá ao próximo prefeito, em 2017. Se o prefeito remover logo o item talvez ainda dê tempo homologar até o dia 02 de julho”.

Existe uma lei que proíbe nomeações de aprovados em concursos homologados com menos de três meses antes das eleições, ou seja, até o dia 02 de julho. Caso ultrapasse, cabe ao próximo prefeito realizar ou não as nomeações.

Fonte: Radar 365